Agrupamento de Escolas de Fajões

GAP

Legislação

Legislação Útil

Decreto-Lei nº 75-2008 (Novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão Escolar)

Decreto Regulamentar nº2/2008 (Modelo Avaliação do Desempenho Docente)

Decreto-Lei nº240/2001, de 30 de Agosto (Aprova o perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário)

Recomendação Nº1 do CCAP (Conselho Científico para a Avaliação de Professores), de Março 2008 (Recomendações sobre a elaboração e aprovação pelos Conselhos Pedagógicos de Instrumentos previstos no Decreto Regulamentar nº2/2008)

Recomendação Nº2 do CCAP de Julho2008 (Princípios Orientadores sobre a organização do processo de avaliação do desempenho docente)

Recomendação Nº3 do CCAP de Julho 2008 (Princípios Orientadores sobre a organização do processo de avaliação do desempenho docente)

Lei nº46/86 de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

DL. Nº43/89 de 3 de Fevereiro (Reconhece e consagra a autonomia das escolas)

DL. 115-A/98 (Estabelece o actual regime de autonomia, administração e gestão das escolas)

Lei nº31/2002 de 20 de Dezembro (Termos de análise, parâmetros, indicadores, objetivos gerais e específicos da avaliação)

Portaria nº1260/2007 de 26 de Setembro (Regulamentação sobre os contratos de autonomia)

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CCAP-REC_1-2008.pdf (https://agrupamento-fajoes.pt/ficheiros/d43130470kiMgxFSFci.pdf)
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CCAP-REC_2-2008.pdf (https://agrupamento-fajoes.pt/ficheiros/d43130471eTh3AeWk50.pdf)
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CCAP-REC_3-2008.pdf (https://agrupamento-fajoes.pt/ficheiros/d43130472AKMf84nP0b.pdf)
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Dec-Lei-240-2001.pdf (https://agrupamento-fajoes.pt/ficheiros/d43130473kiyEv3V2T.pdf)
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decreto_lei_75_2008.pdf (https://agrupamento-fajoes.pt/ficheiros/d431304745WnbNn7iMz.pdf)
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decreto_regulamentar_2_2008.pdf (https://agrupamento-fajoes.pt/ficheiros/d43130475hNut7mVLk.pdf)

Autor: FILIPE DANIEL SANTOS OLIVEIRA
Grupos:
Em: 2012-01-03 23:12:56